POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CENTRO DE FORMAÇÃO JÚLIO RESENDE (CFJR) assume com os utilizadores das suas plataformas Web um compromisso de privacidade em relação à utilização de dados pessoais, respeitando as determinações legais, nomeadamente o previsto no âmbito do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
Os elementos recolhidos destinam-se, exclusivamente, a uso administrativo e informático no âmbito estrito das atividades e serviços prestados pelo CFJR.
O CFJR respeitará sempre o previsto na lei em vigor sobre proteção de dados pessoais e não os cederá, sob qualquer forma ou condição, a entidades terceiras. Excetua-se o caso dos dados relativos a ações de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e a sua cedência obrigatória às entidades oficiais que regulam o seu funcionamento, e às entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito das suas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, casos em que é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.
O CFJR compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua perda, má utilização, eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
O acesso às plataformas Web deste Centro pressupõe a aceitação deste Compromisso de Privacidade. No entanto, o CFJR reserva o direito de o alterar, sem aviso prévio, recomendando assim que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.
Informamos também que pode, a qualquer altura, proceder à correção e modificação dos seus dados, através do acesso à sua área privada com as credenciais fornecidas aquando do registo efetuado e que, caso pretenda, pode solicitar a restrição, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, exercendo assim o seu direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, sendo que, para este efeito, terá de contactar o nosso Centro, via email: cfaejulioresende@gmail.com, ou, em alternativa, via telefone: 224830408.
O sítio Web deste Centro possui ligações para outros websites, nos quais a nossa política de privacidade não é aplicada, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso, deverá ter em conta as políticas de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou pelos conteúdos presentes nesses mesmos websites.
Encarregados de Proteção de Dados – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares:
DSRN: Esmeralda Diegues Nascimento
- Email: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
- Telefone: 225 191 900
- Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto
DSRC: Dionísio Jesus Vieira
- Email: rgpd.dsrc@dgeste.mec.pt
- Telefone: 239 798 800
- Morada: Rua General Humberto Delgado, 319, 3030-327 Coimbra
DSRLVT: João Carlos Mourato
- Email: rgpd.dsrlvt@dgeste.mec.pt
- Telefone: 218 433 900
- Morada: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa
DSRA: Deolinda Menezes
- Email: rgpd.dsra@dgeste.mec.pt
- Telefone: 266 757 900
- Morada: Rua Ferragial do Poço Novo, 22, Ap.do 125, 7002-555 Évora
DSRAL: Jorge Manuel Carrasquinho Moreira
- Email: rgpd.dsral@dgeste.mec.pt
- Telefone: 289 893 900
- Morada: EN125, Sítio das Figuras, 8000-761 Faro
Autoridade competente em situação de dúvida ou conflito não resolvido:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Email: geral@cnpd.pt
- Sítio Web: https://www.cnpd.pt
- Telefone: 213 928 400
- Morada: Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa